2 resultados

1. TRE2012-05-31

   582/10.9TBSTR-A-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes ... livrança dada à execução fazer a prova dos factos que demonstrem essa violação, por estes serem impeditivos do direito que o exequente tenta fazer valer em juízo. Sumário do relator

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • LIVRANÇA
2. TRE2007-12-13

   1114/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que

   • CAMINHOS DE FERRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO