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1. TRC2011-02-23citado por 1

   1041/05.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
2. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2022-06-28

   297/20.0T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONHECIMENTO DO PREFERENTE
   • RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO