3 resultados

1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRC2022-06-28

   297/20.0T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONHECIMENTO DO PREFERENTE
   • RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2007-06-28

   1552/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • MÁ FÉ