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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2007-07-12

   1218/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
3. TRE2007-05-31

   2638/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Julgada procedente a excepção peremptória da caducidade do direito invocado pelo autor

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-02-15

   1693/06-2

   Relator: SILVA RATO

   I – O Juiz não pode tomar em consideração um relatório pericial que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
5. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA
6. TRE2004-05-20

   519/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - É de considerar como conduta violadora instantânea do contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FACTO DURADOURO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO