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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRG2009-01-29

   2364/08-2

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O julgamento da matéria de facto - feito num incidente de liquidação

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2008-12-03

   1288/08-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-11-15

   1383/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA
   • ILUMINAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
5. TRE2007-10-25

   883/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O retirar o recorrente da produção de prova uma convicção diversa

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE DO CONTRATO
6. TRE2007-07-12

   1218/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
7. TRE2007-06-28

   1552/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • MÁ FÉ
8. TRE2007-03-08

   1453/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Se pela fundamentação da decisão de facto se conclui que a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REGULAMENTO GERAL DE EDIFICAÇÕES URBANAS
9. TRE2007-03-01

   2826/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Ao impugnar a matéria de facto “em bloco”, pretendendo a sua

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
10. TRE2004-04-22

    2730/03-3

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I – O erro de apreciação da matéria de facto é uma realidade

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • RESIDÊNCIA PERMANENTE