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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2024-11-07

   7143/22.8T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTA CONJUNTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRE2009-09-16

   35/03.1TBCCH.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2007-12-13

   2251/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - O depoimento indirecto ou testemunho por ouvir dizer (hearsay testimony) não

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • SIMULAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRE2007-05-17

   1151/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERITAGEM
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • REIVINDICAÇÃO
6. TRE2006-10-19

   1700/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   A documentação da prova não se destina a subverter o princípio da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2004-07-14

   535/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - A aceitação da herança não representa um acto jurídico formal, devendo

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO