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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRC2011-02-23citado por 1

   1041/05.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. TRC2022-06-28

   297/20.0T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONHECIMENTO DO PREFERENTE
   • RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2009-09-16

   35/03.1TBCCH.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO
5. TRE2008-06-05

   41/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Fora dos casos em que a lei exija formalidades especiais para

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
6. TRE2007-12-06

   580/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O duplo grau de julgamento em matéria de facto não atenta

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
7. TRE2007-11-15

   1383/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA
   • ILUMINAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
8. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
9. TRE2007-06-28

   1552/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • MÁ FÉ
10. TRE2007-05-10

    1689/05-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Se um facto provado por documento, cuja força se imponha plena

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • REIVINDICAÇÃO
    • INVERSÃO DE TÍTULO
11. TRE2007-01-25

    2320/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • SANAÇÃO DA NULIDADE
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • ARRENDAMENTO RURAL
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
12. TRE2007-01-18

    1199/06-2

    Relator: ACÁCIO NEVES

    I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não subverte

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • POSSE
    • USUCAPIÃO