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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2023-09-26

   284/12.1GBTNV,E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O artigo 431.º CPP sobre a «Modificabilidade da decisão recorrida

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
3. TRE2012-11-22

   2140/09.1TBEVR-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   - Não tendo sido gravada a prova oralmente produzida em audiência a qual

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
4. TRC2011-12-13

   3077/10.7T2OVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal de recurso poderá sempre controlar a convicção do julgador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRÉDIO URBANO
   • PARTE INTEGRANTE
5. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
6. TRE2007-10-11

   1285/07-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   Não há possibilidade de alterar a matéria de facto havida como provada

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2007-10-04

   64/07-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Ao sindicar a matéria de facto havida como provada na 1ª

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
8. TRE2007-07-12

   1218/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
9. TRE2007-06-28

   1552/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • MÁ FÉ
10. TRE2007-06-21

    727/07-2

    Relator: ACÁCIO NEVES

    Tendo o Juiz, na Primeira Instância, procedido a uma análise crítica das

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
11. TRE2007-01-25

    2347/06-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • MÁ FÉ
12. TRE2007-01-18

    1199/06-2

    Relator: ACÁCIO NEVES

    I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não subverte

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • POSSE
    • USUCAPIÃO
13. TRE2006-12-19

    816/06-3

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS DE MORA
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO