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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2010-03-17

   390/05.9TBABT-A.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Tendo a 1ª instância decidido um concreto ponto de facto controvertido

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2010-02-03

   1618/04.8TBLLE.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - A impugnação da matéria de facto visa modificar a decisão proferida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • VENDA DE COISA ALHEIA
4. TRE2010-01-28

   631/07.8TBSTC.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Sendo certo que o Tribunal está limitado a decidir apenas com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • DOENÇA
5. TRE2009-12-15

   283/2002.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SIMULAÇÃO DE CONTRATO
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
6. TRE2009-09-16

   35/03.1TBCCH.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO
7. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
8. TRE2008-03-13

   3001/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada na

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CLÁUSULA PENAL
9. TRE2007-11-29

   1687/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • OBJECTO DO RECURSO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10. TRE2007-09-20

    1216/07-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA
11. TRE2007-09-13

    1149/07-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROVA PERICIAL
    • ARRENDAMENTO RURAL
    • DENÚNCIA DE CONTRATO
12. TRE2007-07-12

    1699/06-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I - Se pela fundamentação da decisão de facto se conclui que a

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
13. TRE2007-07-12

    968/07-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    O artigo 25º do Código das Expropriações, com a redacção do D.L

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • QUALIFICAÇÃO DOS SOLOS
14. TRE2007-05-24

    2225/05-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Deverá ser concedido o benefício do apoio judiciário quando o pagamento

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
15. TRE2007-03-08

    1453/06-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Se pela fundamentação da decisão de facto se conclui que a

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • REGULAMENTO GERAL DE EDIFICAÇÕES URBANAS
16. TRE2007-01-25

    2347/06-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • MÁ FÉ
17. TRE2006-02-23

    135/05-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Ao recorrer do julgamento de facto, o recorrente deve especificar os

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PEDIDO
    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO