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1. TCAS2005-10-13só sumário

   01060/05

   Relator: Rogério Martins

   essencial e, como tal, não determina a nulidade da sentença, se não são substancialmente distintos de outros devidamente considerados e que, só por si, justificam a decisão tomada. II - Para ... demolição, justifica-se a decisão tomada de - fazendo prevalecer, na ponderação de interesses, o interesse público de assegurar boas condições de salubridade e segurança ao edifício - indeferir o pedido

   • IMPUGANÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
3. TRC2011-02-23citado por 1

   1041/05.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
4. TRC2022-09-28

   1222/20.3T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Considerando alguma margem de prudente aleatoriedade que a lei concede ao

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
5. TRE2010-06-13

   106/04.7TBFTR.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O duplo grau de jurisdição, em matéria de facto, não desvirtua

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
6. TRE2009-11-04

   2886/05.3TBSTR.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 - O artº 690º-A do CPC impõe a indicação concreta dos

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEMARCAÇÃO
7. TRE2008-12-03

   1288/08-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
8. TRE2008-10-09

   200/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

   • IRRECORRIBILIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
9. TRE2008-01-31

   2364/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
10. TRE2007-12-18

    2028/07-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira

    • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • MORA DO DEVEDOR
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
11. TRE2007-11-08

    1138/07-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    Perante depoimentos contrários, optando o Juiz na Primeira Instância por uma das

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
12. TRE2007-07-12

    1218/07-3

    Relator: SILVA RATO

    I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • COMPRA E VENDA COMERCIAL
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
13. TRE2007-06-28

    1552/06-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CONTRATO DE MANDATO
    • MÁ FÉ
14. TRE2007-05-24

    328/07-3

    Relator: ACÁCIO NEVES

    I – Não tendo sido documentada a prova testemunhal prestada em audiência, a

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
15. TRE2007-05-17

    1151/05-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • DIREITO DE REGRESSO
    • PERITAGEM
    • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
    • RECURSO SUBORDINADO
    • REIVINDICAÇÃO
16. TRE2007-04-26

    2878/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
17. TRE2007-03-22

    1474/05-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I - A livre apreciação das provas segundo a prudente convicção do juiz

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • UNIDADE DE CULTURA
18. TRE2007-02-15

    1693/06-2

    Relator: SILVA RATO

    I – O Juiz não pode tomar em consideração um relatório pericial que

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
19. TRE2007-01-25

    1683/06-2

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I – Não transita em julgado o acervo factual dado como assente na

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • REIVINDICAÇÃO
20. TRE2006-10-12

    1413/06-2

    Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES

    I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARRESTO