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1. TRE2010-01-20

   3756/04.8TBSTB.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I - O Tribunal aprecia livremente as provas e decide em conformidade com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONDENAÇÃO EM JUROS
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
2. TRE2008-10-09

   200/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

   • IRRECORRIBILIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2007-10-18

   303/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   O controle da 2a instância sobre a decisão da matéria de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-09-20

   401/07-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
5. TRE2007-05-10

   81/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
6. TRE2007-04-19

   2937/06-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Há concorrência de culpas se um cidadão, ao pretender entrar numa

   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2007-01-25

   2320/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
8. TRE2006-12-19

   816/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
9. TRC2006-05-16

   1196/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de

   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS A CONSIDERAR
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO