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1. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo do facto da filiação é obrigatório, sendo que a

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2010-01-20

   3756/04.8TBSTB.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I - O Tribunal aprecia livremente as provas e decide em conformidade com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONDENAÇÃO EM JUROS
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
3. TRE2008-10-09

   200/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

   • IRRECORRIBILIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-10-18

   303/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   O controle da 2a instância sobre a decisão da matéria de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRE2007-09-20

   401/07-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
6. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
7. TRE2007-05-10

   81/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
8. TRE2007-04-19

   2937/06-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Há concorrência de culpas se um cidadão, ao pretender entrar numa

   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
9. TRE2007-02-08

   1405/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – É de rejeitar o recurso quanto a matéria de facto se

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMODATO
   • MÁ FÉ
   • OBJECTO DO RECURSO
10. TRE2007-01-25

    2320/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • SANAÇÃO DA NULIDADE
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • ARRENDAMENTO RURAL
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
11. TRE2006-12-19

    816/06-3

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS DE MORA
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
12. TRE2006-09-28

    1207/06-2

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I – Não basta ficar provado que na altura do acidente o condutor

    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • SENTENÇA PENAL
13. TRC2006-05-16

    1196/06

    Relator: GARCIA CALEJO

    I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de

    • ALEGAÇÕES
    • PRAZO
    • BASE INSTRUTÓRIA
    • FACTOS A CONSIDERAR
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO