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1. TRG2010-11-16citado por 3

   5721/06.1TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Se o Tribunal da Relação, procedendo à reapreciação dos meios de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2007-11-15

   1383/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA
   • ILUMINAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
4. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
5. TRE2006-09-21

   818/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O pressuposto da modificabilidade da matéria de facto pela Relação é

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONFLITO DE DIREITOS