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1. TRE2009-12-09

   132/1999.E1

   Relator: SILVA RATO

   recurso do despacho que tenha mandado praticar ou omitir determinado acto ou formalidade processual

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • QUESITOS NEGATIVOS
   • NULIDADE
2. TRE2007-01-25

   2320/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
4. TRC2011-02-23citado por 1

   1041/05.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
5. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
6. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
8. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo do facto da filiação é obrigatório, sendo que a

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
9. TRE2009-11-04

   2886/05.3TBSTR.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 - O artº 690º-A do CPC impõe a indicação concreta dos

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEMARCAÇÃO
10. TRE2008-12-03

    1288/08-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
11. TRE2008-10-09

    200/08-3

    Relator: EDUARDO TENAZINHA

    I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

    • IRRECORRIBILIDADE
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
12. TRE2008-10-02

    1492/08-3

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I – A força probatória dos depoimentos testemunhais é criticamente analisada e livremente

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
13. TRE2008-07-03

    565/08-2

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I – A reapreciação da prova pela Relação e eventual modificação da matéria

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • CHEQUE
14. TRE2008-01-31

    2364/07-3

    Relator: ACÁCIO NEVES

    I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • INCUMPRIMENTO
15. TRE2007-11-29

    1687/06-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • OBJECTO DO RECURSO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
16. TRE2007-11-08

    1795/07-2

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I – Transitado um despacho exarado nos autos, não pode o mesmo vir

    • CASO JULGADO FORMAL
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
17. TRE2007-11-08

    1483/07-2

    Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

    I – Nos termos do artigo 712º do C.P.C. a Relação pode alterar

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
18. TRE2007-10-25

    883/07-2

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I – O retirar o recorrente da produção de prova uma convicção diversa

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • NULIDADE DO CONTRATO
19. TRE2007-07-12

    1218/07-3

    Relator: SILVA RATO

    I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • COMPRA E VENDA COMERCIAL
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
20. TRE2007-06-28

    1552/06-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CONTRATO DE MANDATO
    • MÁ FÉ