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Relator: FRANCISCO XAVIER
processo civil português, no que concerne ao ónus de alegação e de prova dos factos constitutivos do direito ou impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente, é sobre ... modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes
Relator: VIEIRA E CUNHA
natureza de excepção peremptória, por invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela ... princípio dispositivo. III – Cada uma das partes tem o ónus da prova dos factos integrativos dos pressupostos da norma que lhe sejam favoráveis – assim, em face da aparência
Relator: JOÃO MARQUES
matéria de facto “em bloco”, pretendendo a sua modificação com base em fotografias juntas aos autos, o apelante não está a indicar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente ... proprietário do prédio dominante, tal não o dispensa de alegar e demonstrar os factos constitutivos do seu direito
Relator: SILVA RATO
formulação de quesitos com factos negativos não implica a inversão do ónus da prova. Só é aconselhável a sua formulação se tal facto negativo for constitutivo do fundamento daquele
Relator: FERNANDO BENTO
experiência, do senso comum. II – A culpa do lesante é um dos factores constitutivos da responsabilidade civil extra-contratual, incumbindo a sua prova ao lesado, salvo nos casos de presunção ... inexistência, seja de culpa sua, seja do nexo de causalidade entre o seu facto (ou omissão) e o dano. III – Apurada a culpa efectiva que conduziu ao dano, deixa
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela
Relator: FERNANDO BENTO
I - A impugnação da matéria de facto visa modificar a decisão proferida
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O artº 690º-A do CPC impõe a indicação concreta dos
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – O julgamento da matéria de facto - feito num incidente de liquidação
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A reapreciação da prova pela Relação e eventual modificação da matéria
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso
Relator: GAITO DAS NEVES
Perante depoimentos contrários, optando o Juiz na Primeira Instância por uma das
Relator: FERNANDO BENTO
I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – É de rejeitar o recurso quanto à modificabilidade da decisão de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A livre apreciação das provas segundo a prudente convicção do juiz
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Se ao impugnar a matéria de facto dada como provada na
Relator: FERNANDO BENTO
I – A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe
Relator: JOÃO MARQUES
I – Os prazos judiciais suspendem-se durante as férias e é de
Relator: JOÃO MARQUES
I – Ao pretender a modificação da decisão de facto, o recorrente tem