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1. TRG2010-11-16citado por 3

   5721/06.1TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Se o Tribunal da Relação, procedendo à reapreciação dos meios de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
3. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRC2011-12-13

   3077/10.7T2OVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal de recurso poderá sempre controlar a convicção do julgador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRÉDIO URBANO
   • PARTE INTEGRANTE
6. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo do facto da filiação é obrigatório, sendo que a

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2008-12-03

   894/08-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Para impugnar a decisão de facto não basta a afirmação genérica

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
8. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
9. TRE2008-03-13

   3001/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada na

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CLÁUSULA PENAL
10. TRE2007-11-29

    1687/06-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • OBJECTO DO RECURSO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11. TRE2007-09-20

    1216/07-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA
12. TRE2007-06-28

    1552/06-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CONTRATO DE MANDATO
    • MÁ FÉ
13. TRE2007-06-21

    727/07-2

    Relator: ACÁCIO NEVES

    Tendo o Juiz, na Primeira Instância, procedido a uma análise crítica das

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
14. TRE2007-05-24

    2225/05-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Deverá ser concedido o benefício do apoio judiciário quando o pagamento

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
15. TRE2007-05-17

    1151/05-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • DIREITO DE REGRESSO
    • PERITAGEM
    • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
    • RECURSO SUBORDINADO
    • REIVINDICAÇÃO
16. TRE2007-05-10

    1689/05-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Se um facto provado por documento, cuja força se imponha plena

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • REIVINDICAÇÃO
    • INVERSÃO DE TÍTULO
17. TRE2007-05-03

    80/07-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
18. TRE2007-05-03

    820/06-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Não tendo ocorrido gravação da prova testemunhal produzida em julgamento na

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • EMPREITADA
    • DEFEITO DA OBRA
    • DIREITO DE RETENÇÃO
19. TRE2007-04-26

    2878/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
20. TRE2007-02-01

    1452/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO