12 resultados

1. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2010-03-03

   3349/07.8TBPTM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCURAÇÃO
   • MANDATO
3. TRE2009-09-16

   35/03.1TBCCH.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2007-12-06

   580/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O duplo grau de julgamento em matéria de facto não atenta

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
5. TRE2007-11-15

   1383/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA
   • ILUMINAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
6. TRE2007-09-20

   401/07-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
7. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
8. TRE2007-09-13

   1149/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
9. TRE2007-05-10

   81/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
10. TRE2006-12-19

    816/06-3

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS DE MORA
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
11. TRE2006-09-28

    1197/06-2

    Relator: JOÃO MARQUES

    I – Para impugnar a decisão de facto, o recorrente tem que obedecer

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • MÁ FÉ
12. TRE2003-02-06

    2094/02-3

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I - Os documentos autênticos só têm força probatória plena: a) - Dos factos

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO
    • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
    • CONFISSÃO
    • DIREITO DE RETENÇÃO