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1. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   afectiva, de residência, profissional e manifestamente negligente em relação aos cuidados devidos à sua filha menor de higiene, saúde, alimentação, descanso e com episódios de maus tratos físicos, o supremo

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2007-11-08

   1138/07-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Perante depoimentos contrários, optando o Juiz na Primeira Instância por uma das

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
4. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
5. TRE2007-09-20

   401/07-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
6. TRE2006-12-19

   816/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Os acrescidos poderes Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2006-09-21

   818/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O pressuposto da modificabilidade da matéria de facto pela Relação é

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONFLITO DE DIREITOS
8. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA