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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRC2011-02-23citado por 1

   1041/05.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. TRE2010-06-13

   106/04.7TBFTR.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O duplo grau de jurisdição, em matéria de facto, não desvirtua

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
4. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
5. TRE2008-03-13

   3001/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada na

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CLÁUSULA PENAL
6. TRE2007-05-03

   820/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não tendo ocorrido gravação da prova testemunhal produzida em julgamento na

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • EMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
7. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO