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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2024-11-07

   7143/22.8T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTA CONJUNTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRE2023-09-26

   284/12.1GBTNV,E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O artigo 431.º CPP sobre a «Modificabilidade da decisão recorrida

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
4. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRE2012-11-15

   213514/10.2YIPRT -E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A junção de documento com as alegações de recurso reveste carácter

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
6. TRE2011-03-31

   3590/07.3TBSTB.EL

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   1 - É pela fundamentação invocada para a decisão que normalmente se afere

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2010-03-03

   3349/07.8TBPTM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCURAÇÃO
   • MANDATO
8. TRE2010-01-28

   631/07.8TBSTC.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Sendo certo que o Tribunal está limitado a decidir apenas com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • DOENÇA
9. TRE2010-01-20

   3756/04.8TBSTB.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I - O Tribunal aprecia livremente as provas e decide em conformidade com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONDENAÇÃO EM JUROS
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
10. TRE2009-12-15

    283/2002.E1

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • SIMULAÇÃO DE CONTRATO
    • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
11. TRE2009-10-28

    336-D/2002.E1

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - A modificação pela Relação da decisão proferida em sede de matéria

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • TRANSACÇÃO JUDICIAL
12. TRG2009-01-29

    2364/08-2

    Relator: HENRIQUE ANDRADE

    I – O julgamento da matéria de facto - feito num incidente de liquidação

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
13. TRE2008-12-03

    1288/08-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
14. TRE2008-10-09

    200/08-3

    Relator: EDUARDO TENAZINHA

    I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

    • IRRECORRIBILIDADE
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
15. TRE2008-10-02

    1492/08-3

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I – A força probatória dos depoimentos testemunhais é criticamente analisada e livremente

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
16. TRE2008-07-03

    565/08-2

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I – A reapreciação da prova pela Relação e eventual modificação da matéria

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • CHEQUE
17. TRE2008-03-13

    3001/07-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada na

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
    • CLÁUSULA PENAL
18. TRE2008-01-24

    2144/07-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I - Decretado o arresto sem audiência prévia dos requeridos, podem estes defender

    • ARRESTO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
19. TRE2007-11-29

    1687/06-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • OBJECTO DO RECURSO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
20. TRE2007-11-08

    1483/07-2

    Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

    I – Nos termos do artigo 712º do C.P.C. a Relação pode alterar

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO