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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2024-11-07

   7143/22.8T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTA CONJUNTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRC2011-12-13

   3077/10.7T2OVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal de recurso poderá sempre controlar a convicção do julgador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRÉDIO URBANO
   • PARTE INTEGRANTE
6. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo do facto da filiação é obrigatório, sendo que a

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRG2009-01-29

   2364/08-2

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O julgamento da matéria de facto - feito num incidente de liquidação

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
8. TRE2008-12-03

   1288/08-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
9. TRE2008-01-31

   2364/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
10. TRE2007-11-08

    2579/05-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    É pela fundamentação invocada para a decisão, que normalmente se afere a

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
11. TRE2007-09-20

    1216/07-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA
12. TRE2007-09-20

    401/07-2

    Relator: SILVA RATO

    I – Se os depoimentos prestados em audiência forem de tal modo divergentes

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
13. TRE2007-09-13

    1149/07-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • PROVA PERICIAL
    • ARRENDAMENTO RURAL
    • DENÚNCIA DE CONTRATO
14. TRE2007-07-12

    968/07-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    O artigo 25º do Código das Expropriações, com a redacção do D.L

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • QUALIFICAÇÃO DOS SOLOS
15. TRE2007-05-24

    2225/05-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – Deverá ser concedido o benefício do apoio judiciário quando o pagamento

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
16. TRE2007-05-10

    81/07-2

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
17. TRE2007-04-26

    2878/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
18. TRE2007-02-01

    1452/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
19. TRE2007-01-25

    2347/06-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • MÁ FÉ
20. TRE2007-01-11

    2336/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Do art. 655° nº 1 CPC decorre que o juiz, fora

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO