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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRE2008-01-31

   2364/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A resposta “não provado” a um quesito só permite concluir que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2007-10-25

   883/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O retirar o recorrente da produção de prova uma convicção diversa

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE DO CONTRATO
5. TRE2007-09-13

   1149/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
6. TRE2006-09-21

   818/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O pressuposto da modificabilidade da matéria de facto pela Relação é

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONFLITO DE DIREITOS