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1. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   invocada tal aparência que há-de alegar e provar os factos integradores da atipicidade ou da anormalidade do dano. IV – A resposta excessiva a um quesito deve ser alterada

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
2. TRE2009-12-15

   283/2002.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SIMULAÇÃO DE CONTRATO
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
3. TRE2008-06-05

   41/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Fora dos casos em que a lei exija formalidades especiais para

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRE2007-10-25

   883/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O retirar o recorrente da produção de prova uma convicção diversa

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE DO CONTRATO