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1. TRE2009-11-04

   2886/05.3TBSTR.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1 - O artº 690º-A do CPC impõe a indicação concreta dos

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DEMARCAÇÃO
2. TRE2007-06-21

   2822/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR
3. TRE2007-05-31

   662/07-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - A liberdade de julgamento não constitui um poder arbitrário do Juiz

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-02-15

   1693/06-2

   Relator: SILVA RATO

   I – O Juiz não pode tomar em consideração um relatório pericial que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
5. TRE2006-09-28

   1197/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Para impugnar a decisão de facto, o recorrente tem que obedecer

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MÁ FÉ
6. TRE2006-09-28

   1207/06-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Não basta ficar provado que na altura do acidente o condutor

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • SENTENÇA PENAL
7. TRC2006-05-16

   1196/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de

   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS A CONSIDERAR
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
8. TRE2006-03-16

   2409/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
9. TRE2006-02-16

   2222/05-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   O duplo grau de jurisdição da matéria de facto não desvirtua nem

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
10. TRE2006-02-02

    1629/05-2

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS FUTUROS
    • DIREITO À VIDA
11. TRE2005-02-03

    2528/04-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua

    • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
12. TRE2004-09-23

    1027/04-2

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I - A modificabilidade da decisão de facto haverá que emergir de um

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
13. TRE2004-01-15

    2114/03-3

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO