4 resultados

1. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
2. TRE2007-05-10

   1689/05-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Se um facto provado por documento, cuja força se imponha plena

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • INVERSÃO DE TÍTULO
3. TRE2007-03-22

   1474/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A livre apreciação das provas segundo a prudente convicção do juiz

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRE2006-10-19

   1700/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   A documentação da prova não se destina a subverter o princípio da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO