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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2007-10-04

   2469/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Quando impugna a matéria de facto havida como provada na 1ª

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
4. TRE2007-02-15

   1693/06-2

   Relator: SILVA RATO

   I – O Juiz não pode tomar em consideração um relatório pericial que

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO