2 resultados

1. TRG2017-03-30citado por 18

   6225/13.1TBBRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONSEQUÊNCIA DO INCUMPRIMENTO DO ÓNUS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRG2017-04-24citado por 1

   2108/11.8AMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO