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1. TRG2023-11-16

   1358/20.9T8VRL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- Os despachos que identificam o objecto do litígio e enunciam os

   • TEMAS DE PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2015-06-30

   267/06.0GAFZZ-G.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Proferido o primeiro despacho transitado, onde se determina a fixação de uma

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • MODIFICAÇÃO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
3. TRC2014-06-17

   1497/13.4TBLRA-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O aval surge como garantia do cumprimento pontual do direito de

   • INSOLVÊNCIA
   • AVAL
   • OBRIGAÇÃO CAUSAL
   • MODIFICAÇÃO
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA