4 resultados

1. TRE2010-06-08citado por 6

   688/09.7GBLLE.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   parte inferior o número 211.06/30, fixando-se o prazo de validade desta aprovação de modelo em 10 anos, a contar da data da publicação no Diário da República, pelo ... prazo de validade dessa aprovação terminou em 25.09.2006, como refere o recorrente, já que o despacho de aprovação complementar limitando-se a explicitar características metrológicas do aparelho, não releva para

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2015-06-30citado por 2

   855/12.6GDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
3. TRE2010-11-18citado por 5

   273/09.3GELSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são

   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • APROVAÇÃO
   • UTILIZAÇÃO DE MODELO NÃO APROVADO
4. TRE2026-02-26

   112/25.8T8LAG. E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O disposto no n.º 4 do artigo 607.º do

   • SENTENÇA CÍVEL
   • MODELOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA