3 resultados

1. TRE2010-06-08citado por 6

   688/09.7GBLLE.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   agora o Símbolo de aprovação de modelo P 07 211.06.06. Saliente-se que a letra P é um dos símbolos de aprovação do modelo (cf. Ponto

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2015-06-30citado por 2

   855/12.6GDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
3. TRE2026-02-26

   112/25.8T8LAG. E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O disposto no n.º 4 do artigo 607.º do

   • SENTENÇA CÍVEL
   • MODELOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA