4 resultados

1. TRE2026-02-26

   112/25.8T8LAG. E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   artigo 567.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, os factos cuja prova não dependa de documento escrito (nesta parte, a alínea d) do artigo ... questão de direito, ser proferida sentença. Nesta, o juiz considerará aquele manancial de factos (sobre o qual, como se disse, nenhuma análise crítica cabe empreender) e limitar

   • SENTENÇA CÍVEL
   • MODELOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRE2010-06-08citado por 6

   688/09.7GBLLE.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
3. TRE2010-11-18citado por 5

   273/09.3GELSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são

   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • APROVAÇÃO
   • UTILIZAÇÃO DE MODELO NÃO APROVADO
4. TRE2015-06-30citado por 2

   855/12.6GDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA