4 resultados

1. TRE2010-06-08citado por 6

   688/09.7GBLLE.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   modelo de um instrumento de medição o instrumento cujos elementos que caracterizam a qualidade metrológica estão convenientemente definidos e ao qual correspondem instrumentos fabricados idênticos nas suas dimensões, construção, materiais ... MKIII P”, consistindo a alteração no facto do modelo poder funcionar na unidade alternativa (taxa de álcool no sangue – TAS, já que os instrumentos com escala em TAS diferem

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2010-11-18citado por 5

   273/09.3GELSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são

   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • APROVAÇÃO
   • UTILIZAÇÃO DE MODELO NÃO APROVADO
3. TRE2015-06-30citado por 2

   855/12.6GDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
4. TRE2026-02-26

   112/25.8T8LAG. E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O disposto no n.º 4 do artigo 607.º do

   • SENTENÇA CÍVEL
   • MODELOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA