556/20.1T8CHV-A.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

definição de fases processuais relativamente estanques, assentando num princípio de concentração, em que determinado tipo de questões deve ser necessariamente suscitado em certa fase processual (e não nas posteriores

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• MODELO PROCEDIMENTAL
• MEIOS DE DEFESA
• PRINCÍPIO DE AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES