556/20.1T8CHV-A.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

fases processuais relativamente estanques, assentando num princípio de concentração, em que determinado tipo de questões deve ser necessariamente suscitado em certa fase processual (e não nas posteriores), sob pena ... verdadeira ação, obrigando a que os interessados concentrem os “meios de defesa” no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena de preclusão

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• MODELO PROCEDIMENTAL
• MEIOS DE DEFESA
• PRINCÍPIO DE AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES