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162/08.9GTEVR.E3
Relator: EDGAR VALENTE
propósito da acima mencionada racionalidade da inferência, importa sublinhar o princípio geral informador da apreciação da actividade probatória, vertido no artº 127º do CPP: salvo quando a lei dispuser diferentemente ... pela probabilidade ou acerto dos facta probanda, sendo que, para não brigar com o princípio da imediação da prova, se entende que aquele tribunal deverá limitar-se a aferir