162/08.9GTEVR.E3

Relator: EDGAR VALENTE

determinada em concreto perante o facto típico preenchido e não em abstracto perante o conhecimento genérico de uma proibição em determinado sentido. E, o facto concreto que temos em apreciação ... prova essenciais à descoberta da verdade e seus reflexos normativos. 2 - A alegada ilegalidade do uso do modelo aprovado pelo despacho do IPQ. 3 – A prova do dolo. Vejamos

• CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• ALCOOLÍMETRO
• QUEBRA DE SELOS
• MODELO APROVADO
• PROVA DO DOLO