4 resultados

1. TRE2025-09-18

   239/24.3T8LGA-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O administrador da insolvência deve, preferencialmente, realizar a alienação dos bens

   • MASSA INSOLVENTE
   • ALIENAÇÃO
   • MODALIDADES DA VENDA
   • GARANTIA REAL
2. TRE2025-06-05

   460/16.8T8OLH-X.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O administrador da insolvência goza de competência funcional autónoma para promover

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • MODALIDADES DA VENDA
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
3. TRE2023-09-14

   1532/22.5T8STR-H.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O artigo 164.º do CIRE consagrou no seu n.º

   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • MODALIDADES DA VENDA
   • COMPETÊNCIA
4. TRE2007-12-13

   2671/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – Na venda executiva, a modalidade de negociação particular, não pode ser

   • VENDA EXECUTIVA
   • MODALIDADES DA VENDA