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1. TRE2025-01-16

   7636/22.7T8STB-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – É ao administrador da insolvência que compete escolher a modalidade da

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • MODALIDADES DA VENDA
   • LEILÃO JUDICIAL
2. TRE2023-09-14

   1532/22.5T8STR-H.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O artigo 164.º do CIRE consagrou no seu n.º

   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • MODALIDADES DA VENDA
   • COMPETÊNCIA
3. TRE2007-12-13

   2671/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – Na venda executiva, a modalidade de negociação particular, não pode ser

   • VENDA EXECUTIVA
   • MODALIDADES DA VENDA