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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência554
  • Legislação (DR)29
  • Tribunal Constitucional19
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Provedor de Justiça5
  • Pareceres (PGR)3
  • Proteção de dados1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE273
  • TRC149
  • TRG132
  • DR-I29
  • TCONST19
  • CAAD-T6
  • PJ5
  • PGR-CC3
  • CNPD1
  • AT-IV1

Ano

  • 202647
  • 202572
  • 202467
  • 202361
  • 202225
  • 202129
  • 202034
  • 201931
  • 201837
  • 201732
  • 201630
  • 201529
  • 201410
  • 201332
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE29
  • BUSCA DOMICILIÁRIA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • DEPOIMENTO INDIRECTO20
  • PRISÃO PREVENTIVA19
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • NULIDADE INSANÁVEL14
  • MEDIDA DA PENA14
  • BUSCA14
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • PROVA PROIBIDA11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • PROIBIÇÃO DE PROVA10
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO9
  • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL9
  • PRAZO9
  • REVOGAÇÃO9
  • VALOR PROBATÓRIO9
  • DO CPP8
  • INQUÉRITO8
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE8
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE8