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3 resultados

  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM
  2. TRE2012-02-28citado por 1

    81/10.9GCMMN.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    Constitui modalidade afim de jogo de fortuna e azar, o jogo desenvolvido

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM
  3. TRE2012-03-20

    81/10.9EAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A questão de saber se a máquina de jogos que foi

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência7267

Tribunal

  • ← todos
  • TRE7267

Ano

  • 2026344
  • 2025577
  • 2024520
  • 2023553
  • 2022458
  • 2021388
  • 2020355
  • 2019355
  • 2018387
  • 2017386
  • 2016459
  • 2015382
  • 2014248
  • 2013354
  • 2012364

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE275
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO263
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA206
  • MEDIDA DA PENA202
  • NULIDADE DA SENTENÇA198
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA116
  • PRISÃO PREVENTIVA114
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO106
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ94
  • REQUISITOS94
  • PRESCRIÇÃO93
  • CONTRA-ORDENAÇÃO90
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA89
  • RECURSO88
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES88
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA88
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS77
  • DOLO76
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO76
  • ÓNUS DA PROVA75
  • REVOGAÇÃO69
  • CASO JULGADO68
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA67
  • INDEMNIZAÇÃO66