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2 resultados

  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM
  2. TRE2012-03-20

    81/10.9EAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A questão de saber se a máquina de jogos que foi

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência1730

Tribunal

  • TRG707
  • TRE597
  • TRC393
  • TCONST13
  • TCAS8
  • TCAN7
  • JP5

Ano

  • 2026126
  • 2025217
  • 2024179
  • 2023145
  • 202299
  • 202190
  • 202097
  • 2019104
  • 2018113
  • 2017113
  • 201681
  • 201561
  • 201439
  • 201366
  • 201238

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO180
  • DANO BIOLÓGICO161
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS144
  • INDEMNIZAÇÃO92
  • EQUIDADE78
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
  • ACIDENTE DE TRABALHO60
  • CONTRATO DE TRABALHO55
  • INSOLVÊNCIA50
  • PLATAFORMA DIGITAL39
  • CRÉDITO LABORAL38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE37
  • RETRIBUIÇÃO34
  • NULIDADE33
  • ESTAFETA33
  • NULIDADE DA SENTENÇA32
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO31
  • ÓNUS DA PROVA30
  • MEDIDA DA PENA30
  • DANO NÃO PATRIMONIAL28
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO28
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL28
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • DANOS PATRIMONIAIS27
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS27