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2 resultados

  1. TRG

    956/14.6TBVRL-F.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    Sendo o primeiro objectivo do processo de insolvência a satisfação dos direitos dos credores pela forma mais eficiente possível, entendeu o legislador que a melhor via para atingir a desejada ... C.P.C., e a única formalidade que terá de observar é a de ouvir o credor com garantia real sobre o bem a alienar. III – Cabendo ainda ao administrador promover

  2. TRC

    2811/06

    Relator: GARCIA CALEJO

    ordene a venda executiva, deve (sempre) ouvir o exequente, o executado e os credores com garantia sobre os bens a vender, a fim de se permitir uma decisão fundamentada sobre ... isto é, quando assim o requeiram o exequente, o executado ou alguns dos credores preferentes ... III – Quando não tenha ouvido o executado sobre a modalidade de venda é omitida