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  1. TRC2006-05-09

    2811/06

    Relator: GARCIA CALEJO

    executado sobre a modalidade de venda é omitida uma formalidade processual que a lei prescreve, sendo que tal irregularidade pode influir na decisão da causa, mormente no regime de venda

    • EXECUÇÃO
    • VENDA DOS BENS
    • MODALIDADE
    • NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO

Fonte

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  • Jurisprudência5617

Tribunal

  • TRG1991
  • TRE1914
  • TRC1430
  • TCAS106
  • JP71
  • TCAN70
  • TCONST35

Ano

  • 2026396
  • 2025567
  • 2024441
  • 2023417
  • 2022291
  • 2021281
  • 2020297
  • 2019299
  • 2018296
  • 2017293
  • 2016247
  • 2015190
  • 2014143
  • 2013230
  • 2012224

Descritor

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  • NULIDADE296
  • NULIDADE PROCESSUAL201
  • IRREGULARIDADE188
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • NULIDADE DA SENTENÇA138
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO137
  • INSOLVÊNCIA123
  • RECURSO118
  • NOTIFICAÇÃO94
  • PRAZO86
  • REQUISITOS85
  • CASO JULGADO78
  • EXECUÇÃO77
  • ÓNUS DA PROVA74
  • TÍTULO EXECUTIVO73
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • CONTRADITÓRIO72
  • DECISÃO SURPRESA67
  • FUNDAMENTAÇÃO66
  • INDEFERIMENTO LIMINAR59
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO59
  • IRREGULARIDADE PROCESSUAL58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56
  • EMBARGOS DE EXECUTADO55
  • NULIDADE INSANÁVEL55