7 resultados
Relator: FERNANDO BENTO
diploma é consequentemente aplicável aos trabalhadores da Editorial, designadamente aos admitidos em regime de contrato individual de trabalho; 5.ª – Os trabalhadores da Editorial admitidos em regime de contrato individual ... para a correspondente modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público, mantendo o contrato por tempo indeterminado, com o conteúdo decorrente da Lei n.º 12-A/2008 (artigo
Relator: FERNANDES CADILHA
Teatro Nacional D. Maria II (TNDM), incluindo os que se encontram em regime de contrato individual de trabalho nos termos estatutariamente previstos, poderão ser chamados a desempenhar funções no Estado ... requisição; 4ª Nos termos das precedentes conclusões, um trabalhador do TNDM em regime de contrato individual de trabalho não poderá ser requisitado por um outro instituto público, ao abrigo
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. As pessoas colectivas de direito público dotadas de autonomia administrativa e
Relator: ANTERO VEIGA
causa de pedir formulada pelo Autor. IV - Aos créditos do trabalhador vinculado por contrato de trabalho a pessoa colectiva pública, no âmbito dos serviços e estabelecimentos do SNS, relativos
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, consagra
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – A reclassificação e a reconversão profissionais, cujo regime é estabelecido
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. A Administração-Geral Tributária, criada pelo Decreto-Lei n.º 376/99