2 resultados

1. PGR-CC2002-01-31

   Parecer n.º 108/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. A Administração-Geral Tributária, criada pelo Decreto-Lei n.º 376/99

   • ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • ÓRGÃO
   • PRESIDENTE
   • CONSELHO DIRECTIVO
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. PGR-CC2001-12-06

   Parecer n.º 20/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal

   • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
   • REMUNERAÇÃO
   • EMPREGO PÚBLICO
   • DOCENTE
   • MOBILIDADE