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1. TRE2023-05-11

   412/21.6T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis

   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
   • REQUISITOS
   • DISCRIMINAÇÃO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2019-10-24

   37/18.8T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O assédio moral evidencia-se em comportamentos indesejados que tenham por

   • MOBBING
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO