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1. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRE2025-03-13

   1563/24.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • DIUTURNIDADE
   • PORTARIA DE EXTENSÃO