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1. TRE2009-06-04

   743/08.0TBABT-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa

   • VALOR DA CAUSA
   • MISERICÓRDIAS
   • CONCORDATA COM A SANTA SÉ
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
2. PGR-CC1996-03-29

   Parecer n.º 11/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do

   • MISERICÓRDIAS
   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUIÇÂO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUTO PÚBLICO