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1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRG2025-01-23

   2556/23.0T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O autor tem legitimidade para propor a presente ação, uma vez

   • LEGITIMIDADE
   • SINDICATO
   • IRCT
   • MISERICÓRDIAS
   • PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
3. TRG2023-11-23

   3672/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • CONTRATO DE TRABALHO - CLAUSULAS DE REMISSÃO
   • PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
4. TRE2015-05-14

   1843/12.9TBBNV.E1

   Relator: SILVA RATO

   1 - A aprovação dos corpos gerentes da Irmandade pelo Ordinário Diocesano ou

   • MISERICÓRDIAS
   • ELEIÇÃO
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
5. PGR-CC1996-03-29

   Parecer n.º 11/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do

   • MISERICÓRDIAS
   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUIÇÂO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUTO PÚBLICO