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1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2013-09-10citado por 1

   246/11.6TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar

   • MISERICÓRDIAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACTAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. PGR-CC1996-03-29

   Parecer n.º 11/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do

   • MISERICÓRDIAS
   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUIÇÂO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUTO PÚBLICO